38ª Plenária e Workshop da CASCO

 A 38ª Plenária e Workshop da CASCO foram organizados pelo Escritório Nacional de Padrões de Uganda (UNB) de 23 a 26 de Abril de 2024, em Kampala, Uganda.

A Plenária alternou sessões formais, sessões informativas e painéis de discussão. Os encontros foram interativos e cobriu o trabalho técnico e político da CASCO, bem como outras questões atuais, em relação a algumas iniciativas-chave da ISO.

O encontro reuniu cerca de 140 delegados de membros da CASCO, uma organização de ligação e TCs ISO em ligação misturando participantes locais e remotos em um formato híbrido. A semana CASCO foi encerrada com um Workshop sobre Facilitação do Comércio: O Papel da Avaliação da Conformidade no contexto do Acordo da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).

O workshop tomou a forma de dois painéis consecutivos discussões. O primeiro analisou o impacto, as oportunidades, os desafios e as perspectivas futuras apresentadas pela AfCFTA, e o papel dos padrões em sua execução bem-sucedida. O segundo painel baseou-se em discussões anteriores, destacando o papel da avaliação da conformidade na facilitação do comércio em África e no reforço da sua estatura global.

Especialistas trocaram melhores práticas, abordaram desafios e enfatizaram o papel fundamental da Infraestrutura de Qualidade (QI) no sucesso da AfCFTA e relevância global. As gravações e apresentações da semana estão disponíveis neste link.

A 39ª Plenária CASCO acontecerá de 8 a 11 de abril de 2025, em Berlim, Alemanha, organizada pelo Deutsches Institut para Normung (DIN).

LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O que é o LTCAT e quem pode elaborá-lo? 

O LTCAT é um documento elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado, com o objetivo de demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador ao longo do período em que ele esteve na empresa. Esse laudo é essencial para determinar se o trabalhador tem direito à pensão especial. 

Diferença entre LTCAT e outros programas de segurança 

É importante destacar que o LTCAT não substitui programas como PGR ou PCMSO. Enquanto esses programas são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social. Cada um deles possui seu propósito específico na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores. 

Principais características do LTCAT

O LTCAT deve possuir uma série de características para atender às exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre elas, estão a identificação da empresa, do setor e da função, a descrição da atividade, a identificação de agentes nocivos, a localização das possíveis fontes geradoras, a via e periodicidade de exposição ao agente nocivo, a metodologia de avaliação, a descrição das medidas de controle existentes, a conclusão e a assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança.