A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em no último dia 10 uma nova norma; Trata-se da ABNT NBR 16849:2020 Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos - Requisitos.
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) originários de atividades domésticas em residências urbanas como varrição, limpeza de logradouros e de vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços tornam-se elegíveis para recuperação energética (ou aproveitamento energético) são automaticamente elegíveis;
Outros tipos de resíduos, para serem considerados elegíveis, devem:
- ser classificado como resíduo Classe II - Não perigoso, de acordo com a ABNT NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação;
- possuir PCI ≥ 2.750 kcal/kg, base seca e apresentar concentração de cloro ≤ 3% (Cl ≤ 3,00%) e mercúrio ≤ 1mg/kg (Hg ≤ 1 mg/kg).
Há ainda uma listagem de resíduos sólidos compatíveis no ANEXO A da NBR 16849:2020.
A NBR 16849:2020 estabelece os requisitos para aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos com ou sem incorporação de outros resíduos classe II - Não perigosos, abrangendo:
- aspectos de elegibilidade de resíduos
- registros e rastreabilidade
- amostragem
- formação dos lotes
- armazenamento
- preparo de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE)
- classificação dos lotes gerados e uso do RSUE nas unidades de recuperação energética (URE), conforme a cadeia de custódia, respeitando a hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos
A recuperação energética (ou aproveitamento energético) de resíduos sólidos nada mais é do que a utilização de energia térmica gerada à partir da combustão de resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUE), incluindo os processos de oxidação térmica e outros como gaseificação e/ou pirólise do RSUE, que fundamentalmente utilizam energia térmica gerada para fins industriais ou de geração de eletricidade, executado sob condições controladas e como devido controle e monitoramento ambiental.