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"O interesse dos sócios não pode se sobrepor aos interesses da organização"

Autor desconhecido

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Solução para os lixões ainda se arrasta no país

O ano de 2014 poderia ser marcado pela eliminação total dos lixões no Brasil, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, a mudança da destinação de lixo, no prazo previsto já foi descartada pelos prefeitos, como o Correio mostrou em 2013. Apesar de responsáveis pela implantação de aterros sanitários, eles alegam falta de verbas e de capacidade técnica — até mesmo para elaborar projetos de captação de recursos da União. Um outro ponto da PNRS, bem mais distante, também chama a atenção: como recuperar as áreas de lixões? 

Comprovadas fontes de contaminação do ar, do solo e dos lençóis freáticos, os depósitos de lixo, ainda presentes em 1.579 municípios do Brasil, levarão décadas para ser desativados, período no qual precisarão de cuidados e de investimentos para a descontaminação do meio ambiente e a redução de riscos à população. Matéria do Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.

“O chorume, resíduo proveniente da degradação do lixo, é altamente poluente, mais de 100 vezes que o esgoto”, alerta Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB). O gás metano, outro produto dos lixões, é altamente inflamável e, se acumulado, pode até causar explosões. “Um aterro sem drenagem é uma bomba”, compara Laís Oliveira, pesquisadora do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco (GRS-UFPE). Ela cita o Morro do Bumba (veja memória) como exemplo dos riscos que uma área abandonada pode causar. “Isso tem de ser tratado para não ser lançado in natura, a torto e à direito. Vários lixões serão encerrados: o que fazer com eles, como preservar o meio ambiente?”, questiona.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, desdobramento da PNRS, prevê que até 2031 somente as regiões Sul e Sudeste terão 100% das áreas de lixões reabilitadas com medidas como a captação de gases, coleta do chorume, drenagem pluvial, cobertura vegetal, entre outras. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste o índice será de 90%. “Durante muito tempo não poderá ser feito qualquer projeto ali (área de lixão). Não pode ter gente morando. O gás gera risco de explosão ou mesmo de intoxicar as pessoas”, explica Souto Maior. Laís Oliveira trabalha no monitoramento ambiental do Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Apesar de o local ser monitorado desde 1994, a pesquisadora lamenta que os prejuízos causados ao meio ambiente ainda não sejam totalmente conhecidos. “Precisamos de poços de monitoramento das águas subterrâneas”, explica. As estruturas só devem ser instaladas este ano, duas décadas depois que a área começou a ser estudada.

“Eu tenho que coordenar o processo, agora quem tem de trazer essas informações (contaminação) são os planos municipais e estaduais (de gestão de resíduos sólidos)”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o maior evento já realizado sobre o tema no país, em outubro, na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional de Informação de Resíduos Sólidos (Sinir) será lançado este ano pelo ministério e deverá compor um retrato dos locais de destinação de resíduos de todo o país. “Não sou eu que preencho (o Sinir). É o mesmo problema do código florestal: eu dependo dos estados e municípios. Eu faço o sistema”, completou a ministra.

Distrito Federal

O Lixão da Estrutural deve ser substituído ainda neste ano pelo Aterro Sanitário de Samambaia, mas pode deixar como legado problemas ambientais e de saúde. “Ele fica colado ao Parque Nacional de Brasília, que é de onde vem a água que abastece mais de 20% do DF. Ou seja, tem que tomar cuidado para ver se o chorume não está caminhando para as áreas aquíferas”, analisa o professor Souto Maior. “São 30 milhões de toneladas de resíduos enterrados.

Encerrar a operação não significa só fechar o portão”, explica Paulo Celso dos Reis Gomes, subsecretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF. Segundo ele, um estudo será contratado para medir os passivos ambientais e propor a remediação necessária. “Estamos falando de uma ação na faixa de 20 anos. É preciso manter o pessoal lá, com máquinas e equipamentos para fazer a vigilância, analisar o chorume e o gás”, completa o subsecretário.

Colaborou Marianna Rios

Memória

Casos de contaminação

Morro do Bumba, Niterói (RJ)

» Embora inicialmente atribuído a uma explosão de gás metano, o deslizamento de encostas da favela do Bumba foi causada por fissuras nas rochas do topo do morro. A tragédia que vitimou 47 pessoas, durante as chuvas de abril de 2011, no entanto, foi bastante agravada pelo excesso de lixo e a presença de gás debaixo das casas da comunidade, construídas na área de um antigo lixão, conforme apontou o trabalho da perícia.

Shopping Center Norte, São Paulo (SP)

» O centro comercial chegou a ser fechado por dois dias, em outubro de 2011, quando foram constatados altos níveis de gás metano. O shopping foi construído sobre uma área de lixão, desativada na década de 1980. Residências do mesmo bairro passaram pelo problema, devido à proximidade do lixão do Carandiru, operante entre as décadas de 1950 e 1970. Instalações para drenagem do metano foram instaladas.

Aquífero Guarani

» Áreas de recarga do maior reservatório de água doce do mundo estão sob a ameaça de lixões em Ribeirão Preto (SP). Estudos apontam alterações na acidez da água subterrânea, além de forte presença de ferro e manganês.

EcoDebate, 03/01/2014

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Publicado originalmente em: EcoDebate - Cidadania e Meio Ambiente

Acessado em: 05-01-2014; 17:30 - Horário de Brasília