ABNT publica NBR ISO 45001:2024

No dia 21/11/2024, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a ABNT NBR ISO 45001 (Norma Brasileira Regulamentadora), que especifica os requisitos para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, além de fornecer orientações para o seu uso. A norma foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) e o projeto submetido à Consulta Nacional, para então ser publicada. Até então, o Brasil não possuía uma norma de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, sendo utilizada a tradução da norma ISO 45001:2018.

Principais mudanças com a atualização da norma

Essa versão da norma não trouxe uma atualização de requisitos ou alterações normativas, sendo idêntica, em conteúdo técnico, estrutura, requisitos e redação, à ISO 45001:2018.

Entretanto, como passou a ser uma Norma Brasileira, sua nomenclatura mudou para “ABNT NBR ISO 45001.

Principal mudança interna no Sistema de Gestão de SSO das organizações

Como não houve atualizações, o ponto que salientamos é a necessidade de atualizar a referência à norma, que agora passou a ser ABNT NBR ISO 45001, nos documentos do Sistema de Gestão.

Certificações das organizações

Não são esperadas alterações no processo de certificação das organizações, mas agora passará a ser adotada a ABNT NBR ISO 45001:2024.

Para as empresas que já são certificadas, recomendamos que entrem em contato direto com o Organismo Certificador para obter informações sobre o processo de atualização dos Certificados. É usual que as atualizações ocorram automaticamente durante as auditorias de manutenção ou recertificação.

Emenda 1:2025 da ABNT NBR ISO 45001:2024 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com Orientações para Uso

Adicionalmente, foi publicada, no dia 09/01/2025, a “ABNT NBR ISO 45001:2024 Emenda 1:2025 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com Orientações para Uso”, que complementa a ABNT NBR ISO 45001:2024. Assim como a norma, a emenda foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) e o projeto submetido à Consulta Nacional, para então ser publicada.

Trata-se da versão brasileira da Emenda 1:2024 da ISO45001:2018, que incluiu o assunto das “mudanças climáticas” nos requisitos 4.1 e 4.2. Esses requisitos deverão ser revisados e atualizados pelas organizações, caso aplicável.

Fábio Carvalho

https://br.linkedin.com/in/fabioapcarvalho

Graduado em Sistemas de Gestão e Gestão da Qualidade, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e Gestão de Saúde, e com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance e ainda MBA em Governança Corporativa Estratégica.

Profissional com vivência de mais de 20 anos implementando, coordenando e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com as normas de gestão da qualidade (ISO 9001 / IATF 16949 / ISO IEC 17025 / ISO IEC 17065 / ANS RN 507 / ANS RN 518 / ANS RN 506), gestão ambiental (ESG, GHG, CFP, ISO 14001) e gestão de saúde e segurança do trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normativas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em Organismos de Certificação de sistemas de gestão e de produtos e serviços.

Materialidade Estratégica: Um Pilar Essencial da Gestão Corporativa

A materialidade estratégica é um conceito fundamental na gestão moderna das empresas, pois permite a identificação, análise e priorização dos temas que realmente importam para os negócios e seus stakeholders. Este processo envolve a avaliação de aspectos econômicos, ambientais e sociais, que podem impactar tanto a performance da empresa quanto a sua reputação.

A materialidade surgiu inicialmente no contexto da sustentabilidade corporativa, mas hoje se expandiu para abarcar todas as dimensões da governança empresarial. A ideia central é focar nos temas materiais que são críticos para o sucesso a longo prazo, alinhando as estratégias empresariais com as expectativas dos stakeholders, incluindo investidores, clientes, empregados e a sociedade em geral.

Para a implementação efetiva da materialidade estratégica, é essencial a realização de uma análise abrangente e dinâmica. Esta análise deve considerar tanto o ambiente interno quanto o externo da empresa, identificando riscos e oportunidades que podem influenciar o desempenho. Métodos como a análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) são frequentemente utilizados nesse processo.

Um dos principais benefícios da materialidade estratégica é a capacidade de antecipar tendências e mudanças no mercado. Ao focar nos temas materiais, a empresa se torna mais resiliente e preparada para enfrentar desafios, além de capitalizar sobre novas oportunidades. Isso resulta em uma gestão mais proativa e menos reativa, o que pode ser crucial em ambientes competitivos e voláteis.

Além disso, a materialidade estratégica fortalece a transparência e a comunicação com os stakeholders. Empresas que adotam esse enfoque tendem a ser mais transparentes em seus relatórios e práticas, o que pode aumentar a confiança e lealdade dos investidores e clientes. A transparência também facilita o cumprimento de normas regulatórias e padrões de governança corporativa.

Outro aspecto importante é o impacto positivo na reputação da empresa. A materialidade estratégica permite que a empresa demonstre um compromisso genuíno com a sustentabilidade e responsabilidade social, o que pode melhorar sua imagem pública. Uma boa reputação, por sua vez, pode levar a vantagens competitivas, como a atração e retenção de talentos, bem como maior fidelização de clientes.

No entanto, a implementação da materialidade estratégica não está isenta de desafios. Requer um compromisso contínuo da alta gestão e uma cultura organizacional que valorize a transparência e a responsabilidade. Além disso, é necessário o investimento em tecnologias e sistemas de gestão da informação que suportem a coleta e análise de dados relevantes.

A participação ativa dos stakeholders é outro elemento crucial. A empresa deve engajar seus principais interessados através de consultas, pesquisas e fóruns de discussão. Este engajamento não só enriquece o processo de identificação de temas materiais, como também fortalece os laços e a colaboração com os stakeholders.

Em resumo, a materialidade estratégica é um alicerce essencial para a gestão eficaz e sustentável das empresas modernas. Ao focar nos temas que realmente importam, as empresas podem melhorar sua resiliência, transparência e reputação, além de alinhar suas estratégias com as expectativas dos stakeholders. Apesar dos desafios, os benefícios a longo prazo tornam essa abordagem um investimento valioso para qualquer organização.

Para garantir o sucesso, é fundamental que a materialidade estratégica seja integrada de forma holística nas práticas e processos empresariais. Somente assim as empresas poderão aproveitar plenamente os benefícios dessa abordagem, impulsionando seu crescimento sustentável e sua capacidade de gerar valor para todos os seus stakeholders.

Fábio Carvalho

https://br.linkedin.com/in/fabioapcarvalho

Graduado em Sistemas de Gestão e Gestão da Qualidade, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e Gestão de Saúde, e com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance e ainda MBA em Governança Corporativa Estratégica.

Profissional com vivência de mais de 20 anos implementando, coordenando e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com as normas de gestão da qualidade (ISO 9001 / IATF 16949 / ISO IEC 17025 / ISO IEC 17065 / ANS RN 507 / ANS RN 518 / ANS RN 506), gestão ambiental (ESG, GHG, CFP, ISO 14001) e gestão de saúde e segurança do trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normativas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em Organismos de Certificação de sistemas de gestão e de produtos e serviços.

Definição de Sustentabilidade

Sustentabilidade é o estado do sistema global em que as necessidades do presente são satisfeitas sem comprometer a capacidade de futuras gerações para satisfazerem as suas próprias necessidades.

Fábio Carvalho

https://br.linkedin.com/in/fabioapcarvalho

Graduado em Sistemas de Gestão e Gestão da Qualidade, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e Gestão de Saúde, e com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance e ainda MBA em Governança Corporativa Estratégica.

Profissional com vivência de mais de 20 anos implementando, coordenando e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com as normas de gestão da qualidade (ISO 9001 / IATF 16949 / ISO IEC 17025 / ISO IEC 17065 / ANS RN 507 / ANS RN 518 / ANS RN 506), gestão ambiental (ISO 14001) e gestão de saúde e segurança do trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normativas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em Organismos de Certificação de sistemas de gestão e de produtos e serviços.

38ª Plenária e Workshop da CASCO

 A 38ª Plenária e Workshop da CASCO foram organizados pelo Escritório Nacional de Padrões de Uganda (UNB) de 23 a 26 de Abril de 2024, em Kampala, Uganda.

A Plenária alternou sessões formais, sessões informativas e painéis de discussão. Os encontros foram interativos e cobriu o trabalho técnico e político da CASCO, bem como outras questões atuais, em relação a algumas iniciativas-chave da ISO.

O encontro reuniu cerca de 140 delegados de membros da CASCO, uma organização de ligação e TCs ISO em ligação misturando participantes locais e remotos em um formato híbrido. A semana CASCO foi encerrada com um Workshop sobre Facilitação do Comércio: O Papel da Avaliação da Conformidade no contexto do Acordo da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).

O workshop tomou a forma de dois painéis consecutivos discussões. O primeiro analisou o impacto, as oportunidades, os desafios e as perspectivas futuras apresentadas pela AfCFTA, e o papel dos padrões em sua execução bem-sucedida. O segundo painel baseou-se em discussões anteriores, destacando o papel da avaliação da conformidade na facilitação do comércio em África e no reforço da sua estatura global.

Especialistas trocaram melhores práticas, abordaram desafios e enfatizaram o papel fundamental da Infraestrutura de Qualidade (QI) no sucesso da AfCFTA e relevância global. As gravações e apresentações da semana estão disponíveis neste link.

A 39ª Plenária CASCO acontecerá de 8 a 11 de abril de 2025, em Berlim, Alemanha, organizada pelo Deutsches Institut para Normung (DIN).

LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O que é o LTCAT e quem pode elaborá-lo? 

O LTCAT é um documento elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado, com o objetivo de demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador ao longo do período em que ele esteve na empresa. Esse laudo é essencial para determinar se o trabalhador tem direito à pensão especial. 

Diferença entre LTCAT e outros programas de segurança 

É importante destacar que o LTCAT não substitui programas como PGR ou PCMSO. Enquanto esses programas são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social. Cada um deles possui seu propósito específico na garantia da saúde e segurança dos trabalhadores. 

Principais características do LTCAT

O LTCAT deve possuir uma série de características para atender às exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre elas, estão a identificação da empresa, do setor e da função, a descrição da atividade, a identificação de agentes nocivos, a localização das possíveis fontes geradoras, a via e periodicidade de exposição ao agente nocivo, a metodologia de avaliação, a descrição das medidas de controle existentes, a conclusão e a assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança.