Por meio de sua Portaria nº 30 de 25/02/2022, o Inmetro aprovou o Modelo Regulatório do Inmetro - Visão, Objetivos, Princípios e Diretrizes, o qual tem por objetivos:
- Ser estável e perene, abrangente e que acompanhe a evolução das expectativas da sociedade e do mercado, preservando a sua segurança, proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal e a proteção do meio ambiente;
- Superar os problemas identificados no modelo atual; e
- Ser um instrumento de proteção e dinamização do mercado e facilitador dos negócios, garantindo a prevenção de práticas enganosas de comércio.
Segundo a visão do Inmetro, entende-se que este modelo deve atender à seguinte visão de futuro para o modelo regulatório: Modelo regulatório, como parte da Infraestrutura da Qualidade, que atende às expectativas da sociedade, assegura um mercado seguro, isonômico e dinâmico, é flexível e acolhe a inovação, promove a competitividade e potencializa a digitalização (Indústria 4.0).
Com base nos princípios definidos, as principais diretrizes para concepção, desenvolvimento e implementação do modelo regulatório, são:
1 Processo regulatório;
2 Abordagem de avaliação e gestão de riscos;
3 Responsabilização do fornecedor;
4 Uso de Avaliação da Conformidade;
5 Requisitos essenciais e uso de normas técnicas;
6 Vigilância de Mercado;
7 Impacto e resultados regulatórios;
8 Alinhamento e harmonização internacional;
9 Governança; e
10 Implementação.
Para saber mais, acesse o texto na íntegra através deste LINK.
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