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domingo, 6 de janeiro de 2019

Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho

Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações




A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho.

O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir ou lidar com situações desse tipo. O documento foi elaborado por um grupo formado exclusivamente para o estudo do tema. Os participantes pertencem à Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho da SIT.

A cartilha foi elaborada para responder às perguntas de forma prática. O conteúdo da publicação também pode ser útil para orientar pessoas que atuam no ramo jurídico.
Orientações - Entre as questões abordadas estão as formas de discriminação que podem ocorrer no trabalho, como o empregador deve proceder em caso de denúncia, quais as exigências possíveis em currículos e formulários de inscrição para emprego e quando uma dispensa é considerada discriminatória.

O guia é lançado em meio às comemorações pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humano e pelos 50 anos do decreto que promulgava a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.

O guia está disponível neste link.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Pensando em mudar o regime tributário de sua empresa para 2019?

Os meses de Novembro e Dezembro constituem-se no melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano de 2019.

Algumas assessorias contábeis, preocupadas com seus clientes e trabalhando para prestar uma consultoria dentro das expectativas contratadas, transmitem um alerta no intuito de assessorá-los na tomada de decisões para o ano de 2019.

Simples Nacional

Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2019.

O contribuinte manifesta seu interesse de ingressar no SIMPLES para o ano subsequente e antecipa a verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma, tem tempo para regularizá-las.

Nos casos em que não houver impeditivos, os cadastros para 2019 será confirmado, e no dia 1° de janeiro do ano que vem será gerado o registro oficial da opção. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e fazer um novo pedido de enquadramento até 31 de janeiro de 2019.

Lucro Presumido

Para o regime do Lucro Presumido é necessário uma analise dos resultados de 2018 comparando com as alíquotas do regime atual do cliente e muitas vezes, a vantagem ocorre se o lucro da sua empresa for superior a base presunção estabelecida pela lei, em IRPJ e CSLL. Mas, é fundamental analisar o comparativo conjunto com PIS e COFINS, que no Presumido não dá direito a créditos. Além disso, se a empresa enfrentar prehjuízos ao longo do ano pagará como se tivesse lucros.

Lucro Real

De igual forma como feito no Lucro Presumido tem que ser feito um estudo minucioso dos resultados anteriores do cliente com projeções futuras. Apesar de este ser um regime de apuração em teoria mais complexo e terem alíquotas de PIS e COFINS mais altas que os outros regimes, elas não são cumulativas o que pode contribuir para reduzir a carga destes tributos. No Lucro Real há compensação de prejuízos fiscais, depreciação, amortização e benefícios fiscais importantes, como a Lei do Bem, PAT, JCP e outros.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Inmetro vai desenvolver sistema de certificação de produtos de defesa cibernética


Para incrementar os níveis de segurança cibernética de equipamentos e dispositivos importantes para a segurança e a defesa nacional, o Inmetro e o Exército Brasileiro estão trabalhando juntos no estabelecimento de um programa de avaliação de riscos e conformidade. A ideia é desenvolver metodologias e ensaios para avaliação de ativos de tecnologia da informação e comunicação, como roteadores, switches, firewalls, softwares de email, entre outros, a fim de mitigar a ocorrência de ataques cibernéticos.

Para implementação do projeto, chamado de Sistema Nacional de Certificação e Homologação de Produtos de Defesa Cibernética (SHCDCiber), foi assinado um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Inmetro e o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, que possibilitará a contratação de bolsistas, aquisição de equipamentos, participação em eventos científicos, entre outras necessidades.

O instrumento tem prazo de 15 meses e a primeira reunião aconteceu no dia 5 de setembro, no campus de Xerém, envolvendo representantes do Inmetro, do Comando de Defesa Cibernética (Com D Ciber) do Exército e pesquisadores externos. A meta é que, ao fim deste período, esteja pronto um Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para ser usado pelas Forças Armadas.

Além disso, a ideia é que a parceria seja renovada, transformando-se em um projeto mais longo que possa levar, em médio prazo, ao uso voluntário do PAC em aplicações civis e, no longo prazo, ao estabelecimento de programas de avaliação da conformidade e de padrões de segurança voltados não só a equipamentos, mas a setores críticos como Energia, Comunicações ou Transportes. “Estamos começando um projeto que tem um forte viés de pesquisa, que vai gerar publicação de artigos e participação em congressos, mas que também poderá ter impacto muito grande na segurança do País”, falou Raphael Machado, chefe do Laboratório de Informática (Dimci/Dmtic/Lainf) e responsável do Inmetro pelo projeto.
Cerca de 30 pessoas, de diferentes instituições, estão envolvidas no desenvolvimento do SHCDCiber, sendo algumas dedicadas integralmente à iniciativa e outras que darão contribuições pontuais, em aspectos específicos. “Vejo com muita expectativa e satisfação o envolvimento de todos. Com a ajuda de vocês vamos chegar ao nível de segurança que o Exército precisa”, afirmou o major Edgard Honorato Cardoso Bernardo, gestor de projetos do Com D Ciber, durante a primeira reunião.

Para a execução do trabalho será necessário, entre outros passos, especificar requisitos de segurança para os dispositivos e sistemas e definir metodologias de auditoria que permitam atestar a competência de laboratórios na área de segurança. “Temos que definir quais conjuntos de requisitos que estão catalogados em bases internacionais fazem sentido para o cenário brasileiro. Além disso, é preciso fomentar o interesse dos laboratórios em se acreditarem neste escopo, oferecendo um arcabouço documental com orientações sobre o que precisa ser feito, para facilitar o trabalho”, explicou Raphael Machado.

A próxima reunião geral entre o grupo envolvido no projeto deverá acontecer em dezembro. Há, ainda, a intenção de realizar um treinamento para os futuros usuários do PAC (Forças armadas e reguladores) e para os laboratórios e desenvolvedores.


Fonte: Inmetro