Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) é um mecanismo da União Europeia criado para precificar as emissões de carbono dos produtos importados. Ele visa evitar o chamado "carbon leakage", que ocorre quando empresas deslocam a produção para países com políticas climáticas menos rigorosas ou quando produtos mais poluentes substituem os fabricados na UE.

#ParaTodosVerem Homens de terno debatendo ao ar livre, em praça arborizada, visualizando em pensamento documentos sobre o mercado de carbono

O CBAM funciona impondo um custo sobre as emissões de carbono embutidas em mercadorias importadas, garantindo que os produtos estrangeiros enfrentem os mesmos encargos climáticos que os fabricantes europeus sob o EU Emissions Trading System (ETS). Inicialmente, ele se aplica a setores de alta emissão, como ferro, aço, cimento, alumínio e fertilizantes, mas há planos para incluir têxteis a partir de 2030.

A fase transitória começou em outubro de 2023 e vai até o final de 2025, período em que os importadores devem apenas reportar as emissões sem pagar ajustes financeiros. A partir de 2026, eles precisarão adquirir certificados CBAM, cujo preço será baseado no mercado de carbono europeu.

Esse mecanismo tem impacto direto no comércio global, especialmente para países exportadores como o Brasil, que precisam adaptar suas cadeias produtivas para atender às exigências ambientais da UE

O CBAM pode ter impactos significativos para o Brasil, especialmente para setores que exportam para a União Europeia, como aço, alumínio, cimento e fertilizantes. Aqui estão alguns dos principais efeitos:

- Custos adicionais para exportadores: Empresas brasileiras que vendem para a UE precisarão pagar pela emissão de carbono embutida em seus produtos, o que pode aumentar os custos e reduzir a competitividade.

- Adaptação às novas regras: Exportadores terão que calcular e reportar as emissões de carbono de seus produtos de acordo com as metodologias europeias, exigindo investimentos em tecnologia e processos mais sustentáveis.

- Oportunidade para inovação: Empresas que adotarem práticas de produção mais limpas podem se destacar no mercado europeu e até ganhar vantagem competitiva.

- Impacto na indústria brasileira: Setores como siderurgia e mineração podem ser os mais afetados, pois terão que se adaptar rapidamente para evitar barreiras comerciais.

O Brasil pode responder a esse desafio investindo em descarbonização e certificações ambientais para garantir que seus produtos atendam às exigências do CBAM. Algumas das principais estratégias incluem:

- Investimento em descarbonização: Muitas indústrias estão adotando tecnologias mais limpas e fontes de energia renováveis para reduzir suas emissões de carbono.

- Certificações ambientais: Empresas estão buscando certificações internacionais que comprovem práticas sustentáveis, facilitando a exportação para a UE.

- Monitoramento e reporte de emissões: Como a fase transitória exige que importadores reportem emissões, exportadores brasileiros estão aprimorando seus sistemas de medição e transparência.

- Parcerias estratégicas: Algumas empresas estão colaborando com consultorias especializadas para entender melhor as exigências do CBAM e adaptar seus processos produtivos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) produziu um manual para auxiliar exportadores brasileiros a se adequarem às novas regras. Além disso, setores como ferro e aço, que representam grande parte das exportações afetadas, estão analisando formas de reduzir emissões e melhorar sua posição no mercado europeu.

Fábio Carvalho

https://br.linkedin.com/in/fabioapcarvalho

Graduado em Sistemas de Gestão e Gestão da Qualidade, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e Gestão de Saúde, e com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance e ainda MBA em Governança Corporativa Estratégica.

Profissional com vivência de 25 anos implementando, coordenando e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com as normas de gestão da qualidade (ISO 9001 / IATF 16949 / ISO IEC 17025 / ISO IEC 17065 / ANS RN 507 / ANS RN 518 / ANS RN 506), gestão ambiental (ESG, GHG, CFP, ISO 14001) e gestão de saúde e segurança do trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normativas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em Organismos de Certificação de sistemas de gestão e de produtos e serviços.

Mapa de Risco (NR 05)

No Brasil, a elaboração do Mapa de Risco é obrigatória conforme a NR 5 (Norma Regulamentadora nº 5), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A exigência foi estabelecida pela Portaria nº 25 de 1994, tornando obrigatória a criação e fixação do mapa nos locais de trabalho. Ele deve ser elaborado pela CIPA, com orientação do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), quando houver.

#ParaTodosVerem Trabalhadores industriais trabalhando com pranchetas em mãos, rostos tranquilos, transmitindo sensação de confiança e segurança

O objetivo do mapa é identificar e comunicar os riscos presentes no ambiente de trabalho, ajudando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Um Mapa de Risco proporciona uma visão dos riscos existentes, permitindo que medidas preventivas sejam implementadas. Isso contribui para a redução de acidentes, lesões, doenças ocupacionais e até mesmo para a melhoria do ambiente laboral como um todo.

Fases do Mapa de Risco:

Identificação dos riscos: Análise do ambiente de trabalho para identificar todos os possíveis riscos presentes, sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.

Avaliação dos riscos: Cada risco identificado é avaliado quanto à sua probabilidade de ocorrência e gravidade das consequências caso ocorra.

Classificação dos riscos: Os riscos são classificados de acordo com sua natureza e nível de gravidade, permitindo uma priorização das ações preventivas.

Representação gráfica: Os riscos identificados são representados em um mapa, geralmente utilizando-se símbolos específicos para cada tipo de risco. Além disso, é comum indicar a área de abrangência de cada risco no ambiente de trabalho.

Divulgação e conscientização: Divulgação para os trabalhadores envolvidos, de forma que estejam cientes dos riscos presentes e das medidas de prevenção adotadas. 

Monitoramento e atualização: Considerando eventuais mudanças no ambiente de trabalho, novos riscos identificados ou alterações nas condições existentes.

Fábio Carvalho

https://br.linkedin.com/in/fabioapcarvalho

Graduado em Sistemas de Gestão e Gestão da Qualidade, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e Gestão de Saúde, e com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance e ainda MBA em Governança Corporativa Estratégica.

Profissional com vivência de 25 anos implementando, coordenando e auditando Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiental; Atua com as normas de gestão da qualidade (ISO 9001 / IATF 16949 / ISO IEC 17025 / ISO IEC 17065 / ANS RN 507 / ANS RN 518 / ANS RN 506), gestão ambiental (ESG, GHG, CFP, ISO 14001) e gestão de saúde e segurança do trabalho (ISO 45001), oferecendo também treinamento nestas normativas e ferramentas relacionadas. Atua ainda como auditor de 3ª parte em Organismos de Certificação de sistemas de gestão e de produtos e serviços.